Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2169/2026
10/09/2026
"Denomina de FRANCISCO FERNANDES DE AGUIAR, a Rua sem Denominação oficial, localizada na Comunidade de Gameleira, no Distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante."
