10/03/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 1.960, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E AS NOMENCLATURAS DE CARGOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO (AMTTR), REVOGA A LEI N" 2.051, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
