Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2006/2025
03/06/2025
"O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR O DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTORA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DENOMINADO PARA COMEMORAÇÕES DIA DA AGRICULTURA FORTE."
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