Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2002/2025

26/05/2025

"DENOMINA A VIA PÚBLICA SEM NOMEAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO DISTRITO DO SIUPÉ, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA E A RUA MARIA MOREIRA DE SOUZA (MAPA EM ANEXO), COMO RUA JUVENAL HOLANDA BRASIL EM MEMÓRIA E RECCONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL"

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