Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1987/2025
01/04/2025
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA MÚTUA COOPERAÇÃO COM O OJETIVO DE OFERECER CAPACITAÇÃO ACADÊMICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE."
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