13/01/2025
ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO COMPOMENTE DE QUALIDADE, DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE, E ADOTA OUTROAS PROVIDÊNCIAS
