Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1950/2024

21/11/2024

DENOMINA DE ANTÔNIO BATISTA DE ARAÚJO A PRAÇA (EM CONSTRUÇÃO) DA COMUNIDADE DE GUARIBAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA CE-156, PRÓXIMO A IGREJA DE SÃO JOSÉ, COMUNIDADE DE GUARIBAS, DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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