Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1708/2022

11/10/2022

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM, NO DISTRITO DE TAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA.

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