10/12/2019
LEI N° 1516/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1514/2019, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A UMA NOVA PREVISÃO E INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEI ESTA QUE REGULAMENTA O INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADO AO PROGAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB.
