30/12/2016
LEI N°1393/2016 - ALTERA A LEI N° 1338/2015, QUE DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, QUE PASSARÁ A SE DENOMINAR CENTRO DE EDUCÇÃO INFANTIL MARIA SOARES DE ALMEIDA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
