28/06/2018
LEI N° 1460/2018 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1435/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES ÓRFÃOS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO, AO PASSO EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
