Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1557/2021
05/03/2021
LEI 1557 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE OPERALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO SOBRE O COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
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