Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1279/2014
17/11/2014
LEI N° 1279/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PREGOEIROS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E INTERVÉM EM CARGO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
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