21/09/2015
LEI N° 1326/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE Á POBREZA - FMCP, COM O INTUITO DE ELEVAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE Á POBREZA E A PRECARIDADE, BEM COMO O CONSELHO CONSULTIVO DE INCLUSÃO SOCIAL, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
