Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1259/2014
30/07/2014
LEI N° 1259/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO CRIAÇÕES DE CARGOS E VAGAS A SEREM IMPLEMENTADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA.
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