REPASSE DO MINISTERIO DA ECONOMIA DO PARLAMENTAR JOSÉ AIRTON FELIX CIRILO CONFORME O PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-071197/2024 DO PROGRAMA 09032024 DESTINADO AO INVESTIMENTO EM (ENERGIA BIOCOMBUSTIVES, ENERGIA COMBUSTIVEIS MENERAIS, ENERGIA CONSERVAÇÃO DE ENERGIA, ENERGIA ELETRICA), EMENDA PARLAMENTAR Nº202424410011.