| Número do
contrato Modalidade do contrato |
Nome do
contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data Valor contratado |
Vigência |
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3º ADITIVO 20231139 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO |
BORGES E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS 28.599.431/0001-35 |
Secretaria de Governo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA OBTENÇÃO DE IMPLEMENTO DE RECEITAS CONSTITUCIONAIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. |
12/06/2026 11.946.876,90 |
14/06/2026 14/06/2027 VIGENTE |
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202605180003 CONTRATO ORIGINAL |
LIBERATO AZEVEDO ADVOGADOS 58.664.861/0001-54 |
Secretaria de Governo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E PATROCÍNIO DE CAUSAS NA ESFERA ESTADUAL, FEDERAL E ADMINISTRATIVA, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, POLÍCIA CIVIL E FEDERAL, NOS SEGUINTES RAMOS DO DIREITO: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ELEITORAL, DIREITO MUNICIPAL, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITO EMPRESARIAL, FUSÕES E AQUISIÇÕES, DIREITO TRABALHISTA E SINDICAL, DIREITO MÉDICO, DIREITO SECURITÁRIO, JUIZADOS ESPECIAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DAS ÁGUAS, DIREITO DIGITAL E DIREITO DA INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. |
18/05/2026 60.000,00 |
18/05/2026 18/05/2027 VIGENTE |
