INEXIGIBILIDADE: IN 009.2024-SEJU - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/06/2024

Data da divulgação do extrato: 27/06/2024

Data da ratificação: 27/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 27/06/2024

Valor estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE INCENTIVO AO ESPORTE, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO INÁCIO PRATA, DISTRITO DE TAÍBA, SÄO GONÇALO DO AMARANTE-CE, DESTINADO A SER UM LOCAL ONDE HAVERÁ AULAS DE ESCOLINHAS DE SURF, KITESURF E BODYBOARD.

Motivo da escolha

Fundamentação legal

A locação de imóvel se fundamenta: a) art.74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração; b) na Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes; e c) na Lei nº 10.406/2002, que instituiu o Código Civil.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/06/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação	MULLER RODRIGUES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação	MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE	MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OUALIDIA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA.	07.376.230/0001-07	VENCEDOR	21.000,00

Andamento

DATA: 27/06/2024 - 15:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

DATA: 27/06/2024 - - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MULLER RODRIGUES DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
1-ETP	PDF	607KB
2-TERMO AUTUAÇÃO	PDF	56KB
3-PROCESSO INEXIGIBILIDADE	PDF	238KB
4-DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE	PDF	80KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	87KB
6- CERTIDÃO PUBLICAÇÃO EXTRATO INEXIGIBILIDADE	PDF	47KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-ETP

PDF

607KB

2-TERMO AUTUAÇÃO

PDF

56KB

3-PROCESSO INEXIGIBILIDADE

PDF

238KB

4-DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE

PDF

80KB

5-TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

87KB

6- CERTIDÃO PUBLICAÇÃO EXTRATO INEXIGIBILIDADE

PDF

47KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/06/2024	CONTRATO ORIGINAL	27062024-09	2024	OUALIDIA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA.	21.000,00 3.500,00	27/06/2024 27/12/2024
27/12/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1ºADITIVO VIGÊNCIA270620224-09	2024	OUALIDIA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA.	0,00	27/12/2024 27/06/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

27/06/2024

CONTRATO ORIGINAL

27062024-09

2024