Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: 004/2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 004/2023-SECULT

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/02/2023

Data da divulgação do extrato: 01/02/2023

Data da ratificação: 01/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 01/02/2023

Hora da abertura: 10:00

Valor estimado: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA EVA, PARA O CARNAVAL 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razäo da contratação da empresa EV9 APRESENTAÇÕES ARTÍTICAS ITDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.118.449/0001-14, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representaçåo de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma torma de contratação, conforme comprovação em anexo. Assim, o valor da contrataçäo será de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), a ser pago até o dia da apresentação. Em favor de EV9 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 18.118.449/0001-14.

Fundamentação legal

Lei Nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/02/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Anderson Augusto da Silva Rocha
Responsável pela Informação	Anderson Augusto da Silva Rocha
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Jandy Araujo Moreira