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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 002.2304 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/04/2024
Data da divulgação do extrato: 26/04/2024
Data da ratificação: 26/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/04/2024
Valor estimado: R$ 49.516,20 (quarenta e nove mil, quinhentos e dezesseis REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO: CONTABILIDADE/LICITAÇÃO/PATRIMONIO/LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO/FOLHA DE PAGAMENTO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DE SAO GONÇALO DO AMARANTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os requisitos para esta contratação foram cuidadosamente de5nidos com o objetivo de atender as necessidades especi5cadas pela Autarquia Municipal de Trânsito, Transporte e Rodoviário de São Gonçalo do Amarante de maneira eficaz e sustentável. Essenciais para a seleção de uma solução adequada, estes requisitos visam assegurar que a contratação contribuirá positivamente para a efciência operacional da Autarquia, alinhando-se aos princípios de sustentabilidade, inovação e responsabilidade socioambiental que orientam as contratações públicas conforme estabelecido na Lei 14.133/2021.
Justificativa do preço
O Art. 75, inciso II, da Lei nº .14.133, de 01 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras.
Fundamentação legal
Art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/PORTAL/
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA
Responsável pela Informação MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA
Responsável pela Ratificação MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INF 02.288.268/0001-04 VENCEDOR 49.476,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
anexo-i-projeto-basico_individual PDF 3MB
anexo-ii-minuta-de-contrato_individual (1) PDF 76KB
aviso-de-contratacao-direta_individual PDF 612KB
aviso-de-publicacao-de-contratacao-direta_individual PDF 79KB
certidao-de-publicacao-da-contratacao-direta_individual PDF 85KB
proposta-registrada_individual PDF 236KB
ata-do-certame_individual PDF 2MB
termo-de-adjudicacao-da-dispensa-eletronica_individual (4) PDF 112KB
termo-de-homologacao-da-dispensa-eletronica_individual (5) PDF 103KB
convocacao-para-assinatura-do-contrato_individual PDF 392KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 202404260002 2024 ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INF 49.476,00 26/04/2024
26/04/2025
25/04/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1ºADITIVO VIGÊNCIA202404260002 2025 ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INF 0,00 26/04/2025
26/04/2026
VIGENTE
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