Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: 006/2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 006/2023-SECULT

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/02/2023

Data da divulgação do extrato: 09/02/2023

Data da ratificação: 09/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 09/02/2023

Hora da abertura: 03:00

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA PIMENTA MALAGUETA, PARA O CARNAVAL 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A singularidade do objeto pretendido pela Administração é o ponto fundamental da questão. Formada em 1991 a Banda Pimenta Malagueta é a precursora do axé music no Ceará e a vocalista Verônica Sobreira foi à primeira mulher a cantar em um trio elétrico no estado. A razão da contratação da empresa PIMENTA MALAGUETA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E REPRES LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 41.593.005/0001-52, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social.

Justificativa do preço

O valor da contratação será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente contratação de APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA PTMENTA MATAGUETA, PARA O CARNAVAL 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE em favor de PIMENTA MALAGUETA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E REPRES LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.593.005/0001-52.

Fundamentação legal

Artigo 25, inciso lll da Lei Nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/02/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE

Órgãos