Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

DISPENSA: 220902.21STDS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 220902.21STDS

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/09/2021

Data da divulgação do extrato: 22/09/2021

Data da ratificação: 22/09/2021

Data da divulgação da ratificação: 22/09/2021

Hora da abertura: 03:00

Valor estimado: R$ 0,00 ()

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO POVOADO NOVO CROATÁ, S/N, CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA MORADIA DA FAMILIA DA SRA. FRANCISMEIRE OLIVEIRA VIANA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO E EXTREMA POBREZA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Além do imóvel satisfazer o interesse público em razão de suas peculiaridades, em especial sua localização, destinação, dimensão e edificação, como também consta no laudo emitido que o preço é perfeitamente compatível com os valores praticados no mercado local. Em conclusão, o imóvel é necessário adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica emitido pelo Sr. Alexandre Soares Lima e Silva, designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei ?. 8.666/93 e suas alterações, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).

Fundamentação legal

Inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/09/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Anderson Augusto da Silva Rocha
Responsável pela Informação	Anderson Augusto da Silva Rocha
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Jandy Araujo Moreira
Responsável pela Ratificação	Georgia Maria Lopes Fontenele Teles