DISPENSA: 004/2022-SRP - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 004/2022-SRP

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/08/2022

Data da divulgação do extrato: 09/08/2022

Data da ratificação: 09/08/2022

Data da divulgação da ratificação: 09/08/2022

Hora da abertura: 10:00

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS UNIDADES CONSUMIDORAS DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA REGIONAL DO PECÉM DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a Companhia Energética do Ceará - COELCE (ENEL), inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, em razão de ser a única empresa, por força de lei, que presta o serviço que ora se objetiva contratar, conforme Contrato de Concessão Pública e art. 44 da Resolução 414/2010 da ANEEL.

Justificativa do preço

Os preços praticados obedecem a legislação em vigor e a fiscalização e regulação do órgão nacional competente vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O valor da contratação será conforme o consumo e tabela de tarifas emitida pela Concessionária e aprovada pela ANEEL.

Fundamentação legal

Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/08/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação DANIEL CRISOSTOMO GURGEL Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação DANIEL CRISOSTOMO GURGEL

Órgãos