Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN068.2026-SAS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 24/07/2026

Data da divulgação do extrato: 24/07/2026

Data da ratificação: 24/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 24/07/2026

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PORFIRIO DE ARAUJO, Nº 3 ALTOS, BAIRRO CENTRO, DISTRITO DE CROATA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. ANDREZA NASCIMENTO SANTOS, CPF: 080.808.053-93, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O proponente ANTONIO MENDES PAULA foi selecionado através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo(a) proponente ANTONIO MENDES PAULA, inscrito no 110.095.***-91, com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
24/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP
24/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsável pela Informação Gilberto Uchoa do Nascimento Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Igor Cruz Azevedo Responsável pela Ratificação Gilberto Uchoa do Nascimento

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Fundo Municipal da Assistencia Social	Georgia Maria Lopes Fontenele Teles	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO MENDES PAULA	*.095.783-	VENCEDOR	6.000,00

Andamento

DATA: 24/07/2026 - 10:49 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Gilberto Uchoa do Nascimento

DATA: 24/07/2026 - 11:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gilberto Uchoa do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	7MB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	4MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	816KB
4-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	817KB
5-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual	PDF	103KB
6-termo-de-referencia-locacao-de-imovel_individual	PDF	708KB
7-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual	PDF	166KB
8-justificativa-inexigibilidade_individual	PDF	574KB
9-parecer-juridico	PDF	931KB
10-termo-de-adjudicacao_individual	PDF	111KB
11-termo-de-homologacao_individual	PDF	110KB
12-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	235KB
13-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	109KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual

PDF

7MB

2-pesquisa-de-precos_individual

PDF

4MB

3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual

PDF

816KB

4-avaliacao-de-riscos_individual

PDF

817KB

5-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual

PDF

103KB

6-termo-de-referencia-locacao-de-imovel_individual

PDF

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PDF

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8-justificativa-inexigibilidade_individual

PDF

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9-parecer-juridico

PDF

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10-termo-de-adjudicacao_individual

PDF

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11-termo-de-homologacao_individual

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PDF

235KB

13-extrato-da-contratacao-direta_individual

PDF

109KB

Dispensas e inexigibilidade.

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