Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN069.2026-SAS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 21/07/2026

Data da divulgação do extrato: 21/07/2026

Data da ratificação: 21/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 21/07/2026

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA WALTER BRASILEIRO, S/N, CASA 03 - BAIRRO OMEGA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. ANTONIA TATIANA DA SILVA, CPF: 017.697.953-08, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O proponente JOSÉ GLEISON FERREIRA VIANA foi selecionado através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo(a) proponente JOSÉ GLEISON FERREIRA VIANA, inscrito no 006.064.***-70, com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
21/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP

Responsáveis

Responsável pela Informação Gilberto Uchoa do Nascimento Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gabriel Macedo Rego Responsável pela Ratificação Gilberto Uchoa do Nascimento

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Fundo Municipal da Assistencia Social	Georgia Maria Lopes Fontenele Teles	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE GLEISON FERREIRA VIANA	*.064.263-	VENCEDOR	6.000,00

Andamento

DATA: 21/07/2026 - 16:04 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Gilberto Uchoa do Nascimento

DATA: 21/07/2026 - 16:24 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gilberto Uchoa do Nascimento

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	7MB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	4MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	918KB
4-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	824KB
5-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual	PDF	103KB
6-termo-de-referencia-locacao-de-imovel_individual	PDF	707KB
7-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual	PDF	164KB
8-justificativa-inexigibilidade_individual	PDF	577KB
9-parecer-juridico	PDF	843KB
10-termo-de-adjudicacao_individual	PDF	111KB
11-termo-de-homologacao_individual	PDF	110KB
12-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	235KB
13-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	65KB

Dispensas e inexigibilidade.

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