Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN071.2026-SEGOV - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/07/2026

Data da divulgação do extrato: 17/07/2026

Data da ratificação: 17/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/07/2026

Valor estimado: R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa)

Informações do objeto

INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO IV CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO POR RESULTADOS (IV CBGR), CONCOMITANTE COM A PREMIAÇÃO DO IBGR AOS MUNICÍPIOS, QUE OCORRERÁ AOS DIAS 24 E 25 DE NOVEMBRO DE 2026, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO POR RESULTADOS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo(a) proponente INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO POR RESULTADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 44.342.924/0001-41, com o valor de R$ R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, caput

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
17/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/DISPENSAEINEXIGIBILIDADE.PHP

Responsáveis

Responsável pela Informação Cristiane Brigido de Freitas Lino Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Igor Cruz Azevedo Responsável pela Ratificação Cristiane Brigido de Freitas Lino

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Governo	Cristiane Brigido de Freitas Lino	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO DE RESULT	44.342.924/0001-41	VENCEDOR	3.990,00

Andamento

DATA: 17/07/2026 - 15:27 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Cristiane Brigido de Freitas Lino

DATA: 17/07/2026 - 15:24 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Cristiane Brigido de Freitas Lino

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	1MB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	2MB
3-justificativa-para-a-nao-elaboracao-do-estudo-tecnico-preliminar-etp-e-do-mapa	PDF	210KB
4-declaracao-de-adequacao-orcamentaria_individual	PDF	103KB
5-termo-de-referencia_individual	PDF	742KB
6-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual	PDF	183KB
7-documentacao-de-habilitacao_individual	PDF	8MB
8-justificativa-inexigibilidade_individual	PDF	524KB
9-parecer-juridico_individual	PDF	539KB
10-termo-de-adjudicacao_individual	PDF	141KB
11-termo-de-homologacao_individual	PDF	112KB
12-autorizacao-de-contratacao-direta_individual	PDF	240KB
13-extrato-da-contratacao-direta_individual	PDF	109KB