Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN038.2026-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/02/2026

Data da divulgação do extrato: 06/02/2026

Data da ratificação: 06/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 06/02/2026

Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA REGIONAL DO DISTRITO DE TAÍBA. SITUADO NA RUA CAPITÃO INÁCIO PRATA, 154, DISTRITO DE TAÍBA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação do imóvel que tem como locaclora a empresa: PEDRO JOSÉ DOS S MAGALHÃES IMOVEIS, CNPJ: 50.885.985/0001-58 tem por resultado, uma maior e melhor disponibilidade de meios e condições para que a instituição possa exercer a sua atividade administrativa ao ponto de prestar um bom serviço àqueles que demandam, e oferecer à população serviços públicos de excelência e qualidade.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Juliana Duarte Facanha
Responsável pela Informação	Robson Pedroza Pinheiro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Igor Cruz Azevedo
Responsável pela Ratificação	Robson Pedroza Pinheiro

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Infraestrutura	Robson Pedroza Pinheiro	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PEDRO JOSÉ DOS S MAGALHÃES IMOVEIS	50.885.985/0001-58	VENCEDOR	96.000,00

Andamento

DATA: 06/02/2026 - 13:28 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Robson Pedroza Pinheiro

DATA: 06/02/2026 - 13:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Robson Pedroza Pinheiro

Descrição	Extensão	Tamanho
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual	PDF	987KB
2-pesquisa-de-precos_individual	PDF	5MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual	PDF	852KB
4-avaliacao-de-riscos_individual	PDF	892KB
5-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	232KB
6-PARECER JURÍDICO	PDF	336KB
7-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	72KB
8-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	74KB
9-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	97KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual

PDF

987KB

2-pesquisa-de-precos_individual

PDF

5MB

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PDF

852KB

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5-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

PDF

232KB

6-PARECER JURÍDICO

PDF

336KB

7-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

72KB

8-TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

74KB

9-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

97KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	20260206-038	2026	PEDRO JOSÉ DOS S MAGALHÃES IMOVEIS	96.000,00	8.000,00	06/02/2026 06/02/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

06/02/2026

CONTRATO ORIGINAL

20260206-038

2026

PEDRO JOSÉ DOS S MAGALHÃES IMOVEIS

96.000,00

8.000,00

06/02/2026
06/02/2027
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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