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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN12.2026-SECULT - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 21/01/2026
Data da divulgação do extrato: 21/01/2026
Data da ratificação: 21/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 21/01/2026
Valor estimado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR REY VAQUEIRO PARA O CARNAVAL, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE CROATÁ, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo(a) proponente REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.488.092/0001-70, com o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLEILSON MENDES ANDRADE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 21.488.092/0001-70 VENCEDOR 350.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual PDF 2MB
2-pesquisa-de-precos_individual PDF 12MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual PDF 633KB
4-avaliacao-de-riscos_individual PDF 3MB
5-termo-de-referencia_individual PDF 590KB
6-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual PDF 105KB
7-justificativa-inexigibilidade_individual PDF 456KB
8-parecer-juridico_individual PDF 399KB
9-termo-de-adjudicacao_individual PDF 114KB
10-termo-de-homologacao_individual PDF 113KB
11-autorizacao-de-contratacao-direta_individual PDF 162KB
12-extrato-da-contratacao-direta_individual PDF 65KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 202601230002 2026 REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 350.000,00 23/01/2026
23/01/2027
VIGENTE
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