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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN19.2026-SECULT - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 21/01/2026
Data da divulgação do extrato: 21/01/2026
Data da ratificação: 21/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 21/01/2026
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA DEBORA LEE PARA O CARNAVAL, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE PECÉM, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente DEBORA DE LIMA PEREIRA LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo(a) proponente DEBORA DE LIMA PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 50.508.283/0001-55, com o valor de R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação Cleilson Mendes Andrade Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Igor Cruz Azevedo Responsável pela Ratificação Cleilson Mendes Andrade
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal da Cultura de São Gonçalo do Amarante Cleilson Mendes Andrade GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DEBORA DE LIMA PEREIRA LTDA 50.508.283/0001-55 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-documento-de-formalizacao-de-demanda_individual PDF 2MB
2-pesquisa-de-precos_individual PDF 8MB
3-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual PDF 1MB
4-avaliacao-de-riscos_individual PDF 3MB
5-termo-de-referencia_individual PDF 651KB
6-autorizacao-inicio-do-processo-de_individual PDF 110KB
7-justificativa-inexigibilidade_individual PDF 547KB
8-parecer-juridico_individual PDF 393KB
9-termo-de-adjudicacao_individual PDF 119KB
10-termo-de-homologacao_individual PDF 100KB
11-autorizacao-de-contratacao-direta_individual PDF 173KB
12-extrato-da-contratacao-direta_individual PDF 65KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
22/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 202601210032 2026 DEBORA DE LIMA PEREIRA LTDA 80.000,00 22/01/2026
22/01/2027
VIGENTE
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