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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 041.2025-SAS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/12/2025
Data da divulgação do extrato: 12/12/2025
Data da ratificação: 17/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/12/2025
Valor estimado: R$ 80.200,00 (oitenta mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CURSOS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, CONFORME DEMANDA DA EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL N° 11/2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A seleção da proponente SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL para a execução dos serviços necessários foi realizada através de um processo de dispensa eletrônica de licitação, uma modalidade que permite a rápida resposta da administração às suas necessidades urgentes, sem preterir a transparência e a competitividade.
Justificativa do preço
A proposta apresentada por SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL se destacou por estar em perfeita consonância com os valores de mercado, demonstrando não apenas um conhecimento profundo das exigências do serviço mas também um comprometimento com a economicidade.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso XV, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 2006 e demais exigências previstas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
12/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
12/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA
Responsável pela Informação GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GABRIEL MACEDO REGO
Responsável pela Ratificação GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC 03.648.344/0001-08 VENCEDOR 80.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-pesquisa-de-precos_individual PDF 3MB
2-ETP PDF 271KB
3-AVALIAÇÃO DE RISCOS PDF 190KB
4-PARECER JURÍDICO PDF 278KB
5-AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 433KB
6-PROJETO BÁSICO PDF 264KB
7-MINUTA DO CONTRATO PDF 105KB
8-AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 62KB
9-proposta-readequada PDF 383KB
10-ata-do-certame PDF 894KB
11-justificativa-da-dispensa PDF 776KB
12-termo-de-adjudicacao-da-dispensa-eletronica PDF 156KB
13-termo-de-homologacao-da-dispensa-eletronica_individual PDF 152KB
14-autorizacao-de-contratacao-direta PDF 166KB
15-extrato-da-contratacao-direta PDF 64KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250636 2025 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC 80.100,00 17/12/2025
17/12/2026
VIGENTE
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