Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
21/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
21/10/2025
Data da
ratificação:
21/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
21/10/2025
Valor estimado: R$
4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DOS GEÓGRAFOS, 651, BAIRRO OMEGA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. MARIA VITÓRIA FERREIRA DA SILVA, CPF: 064.028.433-77, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel locado de propriedade do Sr. Máximo Gonçalves dos Santos, CPF: *** 132. 663-**, estar em condições adequadas de uso para fins de moradia, conforme previsto no benefício eventual de aluguel social destinado à Sra. Maria Vitória Ferreira da Silva, CPF nº ***.028.433-**, usuária da assistência social do município de São Gonçalo do Amarante CE.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Art. 74, V
