Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
22/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/09/2025
Data da
ratificação:
22/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/09/2025
Valor estimado: R$
4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO GOMES, Nº 419, BAIRRO OMEGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DO SR. JOSÉ FAUSTINO DE SOUSA, CPF: 603.604.673-18, USUÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel de propridedade do Sr. Máximo Gonçalves dos Santos ,incluem a provisão imediata de um imóvel residencial para a moradia da família do Sr. José Faustino de Sousa, inscrito no CPF nº 603.604.673-18, assegurando, assim, a continuidade dos serviços sociais prestados, a proteção social de caráter emergencial e o cumprimento das metas estratégicas da Administração Municipal.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de RS 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Fundamentação legal
Art.74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, de
2021
