Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
22/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/08/2025
Data da
ratificação:
22/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/08/2025
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PESCADOR JOSÉ VENÂNCIO, Nº 48, CASA C, BAIRRO CENTRO, DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. TALITA ANTUNES MARTINS DE OLIVEIRA, CPF: 096.723.993-16, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel de propriedade da Senhora Fracisca Rejane Rodrigues de Menezes é imprescindível para resolver a situação urgente de insegurança habitacional enfrentada pela família da Sra. Talita Antunes Martins de Oliveira. Além de ser uma solução viável e imediata para a questão apresentada, é crucial para a manutenção dos programas sociais de assistência.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de RS 6.000,00 (seis mil reais)
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Art. 74, V
