Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN061.2025-SSPDS - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 30/06/2025

Data da divulgação do extrato: 30/06/2025

Data da ratificação: 30/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/06/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA VICENTE SOARES FILHO, N° 750, PALESTINA, NA SEDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação do imóvel de propriedade da Senhora HIRMA NOBREGA PRAXEDES destinado a instalação e funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social é imprescindível para mitigar os problemas de infraestrutura atualmente enfrentados e assegurar que a prestação de serviços públicos continue a evoluir dentro dos padrões esperados, promovendo economicidade e interesse público, em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de RS 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação	RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ADRIANO ALVES PESSOA
Responsável pela Ratificação	RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL	RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HIRMA NOBREGA PRAXEDES	*.149.913-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 30/06/2025 - 13:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA

DATA: 30/06/2025 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DEMONTIE MOREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
1-ETP	PDF	824KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	236KB
3-PARECER JURÍDICO	PDF	865KB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	70KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	100KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	119KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-ETP

PDF

824KB