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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 021.2025-SEGOV - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/06/2025
Data da divulgação do extrato: 23/06/2025
Data da ratificação: 27/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/06/2025
Valor estimado: R$ 55.584,20 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS E TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO-SEGOV.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa apresentada demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Secretaria do Governo. A proponente SEMPRE COMERCIO & SERVICOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente SEMPRE COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 58.152.220/0001-10, com o valor de R$ R$ 55.579,51 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://SAOGONCALODOAMARANTE.CE.GOV.BR/PORTAL/
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA
Responsável pela Informação CRISTIANE BRIGIDO DE FREITAS LINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GABRIEL MACEDO REGO
Responsável pela Ratificação CRISTIANE BRIGIDO DE FREITAS LINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE GOVERNO CRISTIANE BRIGIDO DE FREITAS LINO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEMPRE COMERCIO & SERVIÇOS LTDA 58.152.220/0001-10 VENCEDOR 55.579,51
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-minuta-de-aviso-de-contratacao-direta PDF 429KB
2-anexo-i-projeto-basico PDF 329KB
3-anexo-ii-minuta-de-contrato PDF 216KB
4-anexo-i-projeto-basico PDF 693KB
5-aviso-de-contratacao-direta PDF 890KB
6-anexo-ii-minuta-de-contrato PDF 217KB
7-aviso-de-publicacao-de-contratacao-direta PDF 102KB
8-certidao-de-publicacao-da-contratacao-direta PDF 108KB
9-justificativa-dispensa-eletronica-de-licitacao PDF 566KB
10-ata-do-certame PDF 748KB
11-termo-de-adjudicacao-da-dispensa-eletronica PDF 172KB
12-autorizacao-de-contratacao-direta PDF 170KB
13-termo-de-homologacao-da-dispensa-eletronica PDF 168KB
14-extrato-da-contratacao-direta PDF 65KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250351 2025 SEMPRE COMERCIO & SERVIÇOS LTDA 55.579,51 01/07/2025
01/07/2026
VIGENTE
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