Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
26/06/2025
Data da
ratificação:
26/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
26/06/2025
Valor estimado: R$
4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FILOMENA MARTINS, CASA 03, BAIRRO SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. LARISSA MENEZES DOS SANTOS, CPF: 608.684.113-61, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel de propriedade da Senhora Maria Vania Rocha Costa, situado na Rua Filomena Martins, Casa nº 03, Bairro: Santa Cruz, no município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, é o único que atende às condições necessárias para a moradia da família beneficiária do aluguel social (Larissa Menezes dos Santos), conforme laudos e pesquisas de mercado realizados pela Comissão Municipal de Avaliação de lmóvel
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal ne 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de RS 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Art. 74, V
