Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN034.2025-IPSGA - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 24/04/2025

Data da divulgação do extrato: 24/04/2025

Data da ratificação: 24/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/04/2025

Valor estimado: R$ 182.400,00 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA, DE INTERESE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL S/S, inscrita no CNPJ nº 05.282.559/0001-75, por se tratar de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme comprovação acostada aos autos do processo de inexigibilidade.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 182.400,00 (CENTO E DOIS MIL, QUATROCENTOS REAIS).

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação CAMILLE COELHO MUNIZ Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO Responsável pela Ratificação CAMILLE COELHO MUNIZ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	CAMILLE COELHO MUNIZ	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	05.282.559/0001-75	VENCEDOR	182.400,00

Andamento

DATA: 24/04/2025 - 15:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CAMILLE COELHO MUNIZ

DATA: 24/04/2025 - 16:50 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CAMILLE COELHO MUNIZ

Descrição	Extensão	Tamanho
1-etp-estudo-tecnico-preliminar	PDF	1MB
2-termo-de-referencia	PDF	4MB
3-autuacao	PDF	271KB
4-justificativa-inexigibilidade	PDF	2MB
5-anexo-i-minuta-de-contrato	PDF	5MB
6-parecer-juridico	PDF	5MB
7-autorizacao-de-contratacao-direta	PDF	381KB
8-extrato-da-contratacao-direta	PDF	336KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-etp-estudo-tecnico-preliminar

PDF

1MB

2-termo-de-referencia

PDF

4MB

3-autuacao

PDF

271KB

4-justificativa-inexigibilidade

PDF

2MB

5-anexo-i-minuta-de-contrato

PDF

5MB

6-parecer-juridico

PDF

5MB

7-autorizacao-de-contratacao-direta

PDF

381KB

8-extrato-da-contratacao-direta

PDF

336KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250247	2025	MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE	182.400,00 15.200,00	25/04/2025 25/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250247

2025

MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVE

182.400,00
15.200,00

25/04/2025
25/04/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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