Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN044.2025-SAS - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/05/2025

Data da divulgação do extrato: 13/05/2025

Data da ratificação: 13/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/05/2025

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CARLINHOS SOARES, S/N, BAIRRO VILA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DO SR. FRANCISCO JÚNIOR GOMES DUARTE, CPF: 046.683.043-28, USUÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Esta contratação tem por resultado, uma maior e melhor disponibilidade de meios e condições para que a instituição possa exercer a sua atividade administrativa ao ponto deprestar um bom serviço àqueles que demandam, e oferecer à população serviços públicosde excelência e qualidade.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pela Secretaria de lnfraestrutura designado para esta finalidade, na forma estabelecida pelo art. 74, inciso V, § 5º, da Lei Federal ne 14.133, cujo resultado aponta para o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo o valor global em L2 (doze) meses de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JULIANA DUARTE FACANHA
Responsável pela Informação	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMANUEL RODRIGUES LIMA	*.426.443-	VENCEDOR	4.800,00

Andamento

DATA: 13/05/2025 - 16:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

DATA: 13/05/2025 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
1-ETP	PDF	692KB
2-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	284KB
3-PARECER JURÍDICO	PDF	365KB
4-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	81KB
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	89KB
6-EXTRATO DE INEXIGIBIIDADE	PDF	123KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-ETP

PDF

692KB