DISPENSA: 20.12/2022-SDAR - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 20.12/2022-SDAR

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/12/2022

Data da divulgação do extrato: 26/12/2022

Data da ratificação: 26/12/2022

Data da divulgação da ratificação: 26/12/2022

Hora da abertura: 10:00

Valor estimado: R$ 15.514,91 (quinze mil, quinhentos e quatorze REAIS e noventa e um centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, PARA EXECUÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO BT 380/220V - SOB 2200595604 DO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a Companhia Energética do Ceará (ENEL), inscrita no CNPJ sob o no 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, no 150, CEP: 60.135-040, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, em razão de ser a única empresa, por força de lei, que presta o serviço que ora se objetiva contratar, conforme Contrato de Concessão Pública e Resoluçöes 414/2010 e 888/2020 da ANEEL.

Justificativa do preço

Os preços praticados obedecem a legislação em vigor e a fiscalização e regulação do órgão nacional competente vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Fundamentação legal

Art. 24, inciso XXll da Lei de Licitaçöes

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/12/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação DANIELA MERCIA NUNES MATOS

Órgãos