Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

DISPENSA: 22.12/2022-SEMURB - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 22.12/2022-SEMURB

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/01/2023

Data da divulgação do extrato: 02/01/2023

Data da ratificação: 02/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/01/2023

Hora da abertura: 10:00

Valor estimado: R$ 34.121,50 (trinta e quatro mil, cento e vinte e um REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESLOCAMENTO DE POSTES DE BT/MT, REDES ELÉTRICAS DE BAIXA E MÉDIA TENSÃO NAS VIAS; ESTRADA DAS CARAPEBAS, RUA PEDOR GOMES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a Companhia Energética do Ceará - COELCE (ENEL), inscrita no CNPJ sob o no 07.047.25110001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, no 150, CEP:60.135-040, Centro, Fortaleza/CE, em razão de ser a única empresa, porforça de lei, que presta o serviço que ora se objetiva contratar, conforme Contrato de Concessão Pública e art,44 da Resolução 414/2010 da ANEEL.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração, sendo a justificativa dos preços a serem praticados um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso lll do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações. Assim, os preços praticados obedecem a legislação em vigor e a fiscalização e regulação do órgão nacional competente vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Assim, o valor da contratação será conforme o consumo e tabela de tarifas emitida pela Concessionária e aprovada pela ANEEL.

Fundamentação legal

Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação HERBENSON MARQUES GOMES

Órgãos