Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN 021.2025-SAÚDE - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: EMERGENCIAL

Data do aviso: 24/03/2025

Data da divulgação do extrato: 24/03/2025

Data da ratificação: 24/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/03/2025

Valor estimado: R$ 80.291,43 (oitenta mil, duzentos e noventa e um REAIS e quarenta e três centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO DO MEDICAMENTO DENOMINADO 1PURE CBD ISOLADO, NÃO DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESPECÍFICO PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CE, PARA ATENDIMENTO À PACIENTE, AURORA ALENCAR PINTO, DECORRENTE DA PROCESSO JUDICIAL Nº 0814279-91.2021.4.05.8100.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente 1PURE ASSESSORIA LTDA foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo(a) proponente 1PURE ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 09.325.999/0001-13, com o valor de R$ R$ 80.291,43 (oitenta mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, I

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/03/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação MILENA SOARES FERREIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADRIANO ALVES PESSOA Responsável pela Ratificação MILENA SOARES FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	MILENA SOARES FERREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
1PURE ASSESSORIA LTDA.	09.325.999/0001-13	VENCEDOR	80.291,43

Andamento

DATA: 24/03/2025 - 13:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MILENA SOARES FERREIRA

DATA: 24/03/2025 - - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MILENA SOARES FERREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
1-pesquisa-de-precos	PDF	726KB
2-documentos-de-estudo-tecnico-preliminar	PDF	1MB
3-proposta-registrada	PDF	36KB
4-justificativa-inexigibilidade	PDF	438KB
5-anexo-ii-minuta-de-contrato	PDF	263KB
6-parecer-juridico	PDF	490KB
7-termo-de-adjudicacao	PDF	115KB
8-termo-de-homologacao	PDF	110KB
9-autorizacao-de-contratacao-direta	PDF	172KB
10-extrato-da-contratacao-direta	PDF	66KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-pesquisa-de-precos

PDF

726KB

2-documentos-de-estudo-tecnico-preliminar

PDF

1MB

3-proposta-registrada

PDF

36KB

4-justificativa-inexigibilidade

PDF

438KB

5-anexo-ii-minuta-de-contrato

PDF

263KB

6-parecer-juridico

PDF

490KB

7-termo-de-adjudicacao

PDF

115KB

8-termo-de-homologacao

PDF

110KB

9-autorizacao-de-contratacao-direta

PDF

172KB

10-extrato-da-contratacao-direta

PDF

66KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250218	2025	1PURE ASSESSORIA LTDA.	80.291,43	09/04/2025 09/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250218

2025

1PURE ASSESSORIA LTDA.

80.291,43

09/04/2025
09/04/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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