Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN043/2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/12/2023

Data da divulgação do extrato: 29/12/2023

Data da ratificação: 29/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA VERÃO S/A PARA O CARNAVAL 2024 NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razäo da contratação da empresa VERÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cujo nome fantasia é VERÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 49.234.523/0001-91, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida banda. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social e Aditivos.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãos/entes em açöes semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação, conforme comprovação em anexo. Assim, a contratação será dividida em 03 (três) apresentações sendo 02(duas) no dia 11 de Fevereiro de 2024 e 01(um) evento a ser realizado no Pré-carnaval no valor de 20.000,00 (vinte mil reais) cada totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser pago até o dia da apresentação.

Fundamentação legal

ART. 25, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação CLEILSON MENDES ANDRADE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANDY ARAUJO MOREIRA Responsável pela Ratificação CLEILSON MENDES ANDRADE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE CULTURA	CLEILSON MENDES ANDRADE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VERÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	49.234.523/0001-91	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 29/12/2023 - 14:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEILSON MENDES ANDRADE

DATA: 29/12/2023 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLEILSON MENDES ANDRADE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	5MB
2-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

5MB

2-TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/01/2024	CONTRATO ORIGINAL	09012024-01	2024	VERÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	60.000,00	09/01/2024 30/04/2024
12/01/2024	ERRATA	1º ERRATA 09012024-01	2024	VERÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	0,00	12/01/2024 30/04/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

09/01/2024

CONTRATO ORIGINAL

09012024-01

2024