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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 009.2025-SESA - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: EMERGENCIAL
Data do aviso: 27/03/2025
Data da divulgação do extrato: 27/03/2025
Data da ratificação: 27/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2025
Valor estimado: R$ 92.160,00 (noventa e dois mil, cento e sessenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CANABIDIOL 50MG/ML CBD NACIONAL, NÃO DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ESPECÍFICO PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CE, PARA ATENDIMENTO AO PACIENTE, FRANCISCO DANIEL DOS SANTOS, DECORRENTE DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0050526-87.2021.8.06.0164.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA / CNPJ N° 73.856.593/0001-66, para fornecimento de CANABIDIOL 50MG/ML CBD NACIONAL coletada pelo Setor de Compras do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, conforme mapa comparativo constante nos autos.
Justificativa do preço
o preço ofertado está compatível com a realidade do mercado, sendo o menor valor apresentado pela empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA / CNPJ N° 73.856.593/0001-66, para fornecimento de CANABIDIOL 50MG/ML CBD NACIONAL, com valor global de R$ 83.520,00 (OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS EVINTE REAIS).
Fundamentação legal
Lei Nº. 14.133 de 01 de abril de 2021 e IN SEGES/ME nº 65/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsável pela Informação MILENA SOARES FERREIRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IGOR CRUZ AZEVEDO Responsável pela Ratificação MILENA SOARES FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE MILENA SOARES FERREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 73.856.593/0001-66 VENCEDOR 83.520,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-etp-estudo-tecnico-preliminar_individual PDF 877KB
2-PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
3-MINUTA DO CONTRATO PDF 5MB
4-PARECER PDF 216KB
5-declaracao-de-dispensa-de-licitacao PDF 332KB
6-TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 399KB
7-EXTRATO DE DISPENSA PDF 389KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250199 2025 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 83.520,00 31/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
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