Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

INEXIGIBILIDADE: IN059.2024-SECULT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 20/12/2024

Data da divulgação do extrato: 20/12/2024

Data da ratificação: 20/12/2024

Data da divulgação da ratificação: 20/12/2024

Valor estimado: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA TCHAKABUM PARA O CARNAVAL 2025, A SER REALIZADO NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da contratação da empresa MFM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.333.044/0001-82, deve-se ao fato de a mesma ser a única que possui representação de caráter exclusivo para apresentação artística da referida atração musical. Essa exclusividade é comprovada através do seu Contrato Social.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração, Considerando esse aspecto, a Secretaria Municipal de Cultura constatou que os valores praticados pela empresa contratada são perfeitamente compatíveis com aquele praticado pela referida empresa junto a outros órgãoslentes em ações semelhantes, utilizando-se da mesma forma de contratação. Assim, o valor da contratação será de R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), referente a apresentação artística com duração de 01h30mín (uma hora e trinta minutos), em favor de MFM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.333.044/0001-82.

Fundamentação legal

Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/12/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsável pela Informação Cleilson Mendes Andrade Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gabriel Macedo Rego Responsável pela Ratificação Cleilson Mendes Andrade

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Fundo Municipal da Cultura de São Gonçalo do Amarante	Cleilson Mendes Andrade	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MFM PRODUÇÕS ARTISTÍCAS LTDA	07.333.044/0001-82	VENCEDOR	210.000,00

Andamento

DATA: 20/12/2024 - 12:50 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Cleilson Mendes Andrade

DATA: 20/12/2024 - 12:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Cleilson Mendes Andrade

Descrição	Extensão	Tamanho
1-PROPOSTA	PDF	34KB
2-ETP	PDF	802KB
3-JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	403KB
4-PARECER	PDF	963KB
5-AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	51KB
6-EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	102KB

Descrição

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Tamanho

Arquivos

1-PROPOSTA

PDF

34KB