INEXIGIBILIDADE: IN041.2024-SAS - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/08/2024

Data da divulgação do extrato: 30/08/2024

Data da ratificação: 30/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 30/08/2024

Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ IRANILDO, S/Nº, CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL PARA A MORADIA DA FAMÍLIA DA SRA. ANA BEATRIZ ESPIRITO SANTO GARCIA, CPF Nº 065.862.133-55, USUÁRIA DA ASSISTÊCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Motivo da escolha

Fundamentação legal

a)Art.74, inciso V, § 5º, da Lei Federal nº 14.133 de 2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração; b) na Lei ne 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes; e c) na Lei nº 10.406/2002, que instituiu o Código Civil.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/09/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	HELAYNE FRANQUELE SOARES ROCHA
Responsável pela Informação	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IGOR CRUZ AZEVEDO
Responsável pela Ratificação	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL	GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO BARROS NETO	*.356.183-	VENCEDOR	3.000,00

Andamento

DATA: 30/08/2024 - 16:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

DATA: 30/08/2024 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
1-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	218KB
2-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	87KB
3-RATIFICAÇÃO	PDF	84KB
4-EXTRATO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	111KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1-PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

218KB