Data do decreto: 02/10/2018
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 2.154, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E NA LEI FEDERAL Nº 10.520 E 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS