Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/02/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOOLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO DE CHURRASCOS EM ESPETINHOS, EM TODA A EXTENSÃO QUE OCORRERÁ OS EVENTOS CARNAVALESCOS "SGA FOLIA 2024", INCLUSIVE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS EM SEUS ENTORNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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