Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/03/2021
Descrição: DECRETO 5.234 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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