DATA:
29/12/2025 - 10:30 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE -
FECHADA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2025-SAS
OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 12/2024, DESTINADOS AO APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ACENDE CANDEIA DE BAIXO - AMACB, INSCRITA NO CNPJ N° 00.903.046/0001-10, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "TIJOLO DE OPORTUNIDADES - MAIS QUE PAREDES, ESTAMOS ERGUENDO DIGNIDADE", CONSISTENTE NA FINALIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA SEDE DA ENTIDADE, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE LAJE, REBOCO, PISO, PINTURA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, VIABILIZANDO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE COZINHA INDUSTRIAL COMUNITÁRIA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE OFICINAS GASTRONÔMICAS, AÇÕES EDUCATIVAS, CULTURAIS E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
