DATA:
29/12/2025 - 10:30 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE -
FECHADA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE - Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2025-SAS
OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO ESTABELECER, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N° 12/2024, DESTINADOS AO APOIO FINANCEIRO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO VILA ESPERANÇA DO BRASIL - IVESP.BR, INSCRITA NO CNPJ N° 11.768.033/0001-00, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR O PROJETO "PORTAS ABERTAS PARA A COMUNIDADE - ABRINDO CAMINHOS, TRANSFORMANDO VIDAS", VOLTADO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS E FAMILIARES, DA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS E DA INCLUSÃO DIGITAL, POR MEIO DA CONCLUSÃO DAS SALAS DA SEDE DA ENTIDADE E DA IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COMUNITÁRIO, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
